--- title: Termos de Uso date: 2022-11-13T22:00:42Z modified: 2026-07-31T15:33:58Z permalink: "https://camaraux.com.br/termos-de-uso/" type: page status: publish excerpt: "" wpid: 336 rank_math_focus_keyword: Termos de Uso featured_image: /wp-content/uploads/2022/11/CamaraUX-Design-Especialistas-em-experiencia-do-usuario-2.png featured_image_alt: Homem sorridente segurando notebook com mochila, ao lado logo CamaraUX com cores e serviços design, app, web e marketing parent: "" ancestors: [] children: [] author: Lucas Camara timestamp: 2026-07-31T15:33:58Z tags: [] --- **Versão:** 1.0 **Data de vigência:** junho de 2026 Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site camaraux.com.br (“Site”), de titularidade da **CamaraUX**, consultoria de UX Design operada por Lucas Camara, inscrito como profissional autônomo, com sede em Maringá, Estado do Paraná, Brasil (“CamaraUX”, “nós” ou “nosso”). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso disponível neste Site, o usuário (“Usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa [Política de Privacidade](https://camaraux.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/page/privacidade.md), a qual integra este instrumento por referência. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui estabelecidas, deverá se abster de utilizar o Site. A CamaraUX reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do Site após qualquer modificação constituirá aceitação tácita dos novos Termos. ## 1. Objeto e natureza do site O camaraux.com.br é o canal oficial de comunicação e prestação de serviços digitais da CamaraUX, destinado à publicação de conteúdo editorial sobre UX Design, disponibilização de ferramentas e recursos para designers, divulgação de cases de projetos e captação de clientes para os serviços de consultoria em experiência do usuário. O acesso ao Site é gratuito para fins de navegação e leitura de conteúdo. Determinados recursos, ferramentas ou serviços podem estar sujeitos a condições específicas adicionais, que serão informadas oportunamente ao Usuário. ## 2. Propriedade intelectual Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, tutoriais, imagens, ilustrações, identidade visual, logotipos, ferramentas online, plugins WordPress, extensões para Google Chrome, bibliotecas de design, vídeos, dados e demais materiais (“Conteúdo”), é de propriedade exclusiva da CamaraUX ou está devidamente licenciado para uso neste domínio, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). A marca **CAMARAUX** encontra-se devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número de processo **928654613**, na classe NCL(11) 35 (serviços de assessoria e consultoria), com registro concedido em 12 de março de 2024 e vigência até 12 de março de 2034, na modalidade mista, de titularidade de Lucas Camara. A marca é protegida nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e escrita da CamaraUX: - Reproduzir, copiar, publicar ou republicar qualquer Conteúdo do Site, no todo ou em parte, em qualquer meio ou formato - Vender, alugar, sublicenciar, ceder ou transferir a terceiros qualquer Conteúdo ou material do Site - Utilizar o nome, marca, logotipo ou qualquer elemento da identidade visual da CamaraUX sem licença expressa - Criar obras derivadas a partir do Conteúdo sem autorização formal - Utilizar técnicas de scraping, crawling ou extração automatizada de dados do Site A reprodução de trechos para fins de citação, referência acadêmica, resenha ou compartilhamento editorial é permitida, desde que a fonte seja expressamente identificada com nome “CamaraUX” e link direto para o conteúdo original, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.610/1998. O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira aplicável. ## 3. Cookies e tecnologias de rastreamento O Site utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para as finalidades de funcionamento técnico, análise de audiência, personalização de experiência e veiculação de publicidade. A utilização dessas tecnologias é detalhada na [Política de Privacidade](https://camaraux.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/page/privacidade.md), documento que compõe parte indissociável destes Termos. Ao prosseguir com a navegação no Site sem desabilitar os cookies em seu navegador, o Usuário manifesta seu consentimento com o uso dos cookies essenciais e, conforme o caso, dos demais cookies descritos na Política de Privacidade. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies a qualquer tempo nas configurações do seu navegador. ## 4. Comentários e conteúdo gerado pelo usuário O Site disponibiliza seção de comentários nos artigos do blog, por meio da qual os Usuários podem publicar opiniões, experiências e contribuições (“Comentários”). A CamaraUX não revisa, edita, aprova ou endossa os Comentários antes de sua publicação, sendo o conteúdo de responsabilidade exclusiva e integral do Usuário que o publicou. Ao publicar um Comentário, o Usuário declara, sob as penas da lei, que: - É titular dos direitos sobre o conteúdo publicado ou está devidamente autorizado a fazê-lo - O Comentário não viola direitos autorais, marcas registradas, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros - O Comentário não contém conteúdo difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, discriminatório, ameaçador, que incite à violência ou que viole a legislação brasileira vigente - O Comentário não tem finalidade comercial, publicitária ou promocional não autorizada, nem promove atividades ilícitas - O Comentário não viola a privacidade ou expõe dados pessoais de terceiros sem consentimento Ao publicar um Comentário, o Usuário concede à CamaraUX licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e válida em todo o território nacional e internacional para exibir, reproduzir, distribuir, adaptar e utilizar o Comentário em qualquer formato, mídia ou canal associado à CamaraUX, pelo prazo máximo permitido em lei. A CamaraUX reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio ou qualquer obrigação de justificativa, Comentários que violem estes Termos ou que sejam considerados inadequados a critério exclusivo da CamaraUX, sem que tal ato gere qualquer direito de indenização ao Usuário. A CamaraUX não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou prejuízos de qualquer natureza causados a terceiros em decorrência de Comentários publicados por Usuários. ## 5. Links para sites de terceiros O Site pode conter hiperlinks para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência e referência do Usuário. A inclusão de qualquer link não implica endosso, patrocínio, parceria, aprovação ou qualquer relação jurídica entre a CamaraUX e o site vinculado. A CamaraUX não tem controle sobre o conteúdo, a disponibilidade, a exatidão das informações ou as práticas de privacidade de sites de terceiros e não assume qualquer responsabilidade decorrente do acesso ou uso desses sites pelo Usuário. O Usuário acessa sites de terceiros por sua conta e risco. ## 6. Links de terceiros para este site A criação de links para o camaraux.com.br por parte de terceiros é permitida, desde que observadas cumulativamente as seguintes condições: - O link não seja apresentado de forma enganosa ou que induza o usuário ao erro - O link não sugira, direta ou indiretamente, qualquer relação de patrocínio, endosso, parceria ou aprovação pela CamaraUX de produtos, serviços ou conteúdos do site vinculante - O link seja contextualmente adequado e compatível com os valores e a reputação da CamaraUX - O link não reproduza o logotipo, a identidade visual ou qualquer marca da CamaraUX sem autorização formal prévia e escrita A CamaraUX reserva-se o direito de notificar e exigir a imediata remoção de qualquer link que viole as condições acima, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. ## 7. Isenção e limitação de responsabilidade O Conteúdo disponibilizado no Site tem caráter estritamente informativo e educativo. A CamaraUX emprega esforços razoáveis para garantir a precisão, completude e atualidade das informações, mas não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, nesse sentido. A CamaraUX não será responsabilizada por: - Erros, imprecisões ou desatualizações no Conteúdo do Site - Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do Site, por qualquer razão - Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou de seu Conteúdo - Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, interceptação de dados ou condutas ilícitas praticadas por outros usuários Esta limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente e não afasta as responsabilidades que não possam ser excluídas por força de lei, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. ## 8. Disponibilidade do site A CamaraUX envidará seus melhores esforços para manter o Site disponível de forma contínua e estável. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo o Site ser temporariamente suspenso para fins de manutenção, atualização, correção técnica ou por razões de força maior, sem que tal interrupção gere qualquer direito de indenização ao Usuário. ## 9. Conduta do usuário O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos. É vedado ao Usuário: - Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros - Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização - Interferir no funcionamento do Site ou de sua infraestrutura tecnológica - Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio do Site - Coletar dados de outros usuários sem consentimento ## 10. Proteção de dados pessoais O tratamento de dados pessoais realizado pela CamaraUX em decorrência do uso deste Site é regido pela [Política de Privacidade](https://camaraux.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/page/privacidade.md), elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e revogação de consentimento, mediante solicitação ao endereço . ## 11. Disposições gerais Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou tolerância da CamaraUX em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente, podendo a CamaraUX exercer seus direitos a qualquer tempo. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a CamaraUX com relação ao uso do Site, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. ## 12. Legislação aplicável e foro Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia, conflito ou litígio decorrente destes Termos ou do uso do Site será submetido ao foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. ## 13. Contato Para dúvidas, notificações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso: **E-mail:** **Site:** [camaraux.com.br](https://camaraux.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/page/new-home.md) **Última atualização:** junho de 2026